Valle, V. E. N. (2025) “Reserva Legal: origens históricas, conceituação, funções e natureza jurídica”, Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf. Belo Horizonte: Fórum, 13(25), p. 195–221. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/995 (Acessado: 15 agosto 2025).