Oliveira, P. L. de V. (2025) “Equilíbrio econômico-financeiro no ordenamento jurídico brasileiro: conceito e aprofundamentos teóricos”, Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf. Belo Horizonte: Fórum, 12(23), p. 271–305. doi: 10.64568/rbinf.v12i23.1017.