Martins, R. M. (2022) “Titularidade do serviço de saneamento básico à luz da Lei Federal n^ 14.026/2020”, Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf. Belo Horizonte: Fórum, 11(21), p. 11–44. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1018 (Acessado: 14 junho 2025).