Martins, R. M. (2022) “Titularidade do serviço de saneamento básico à luz da Lei Federal n^ 14.026/2020”, Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf. Belo Horizonte: Fórum, 11(21), p. 11–44. doi: 10.64568/rbinf.v11i21.1018.