Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa, P. H. T. G. da C. (2019) “Proporcionalidade e direitos sociais”, Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf. Belo Horizonte: Fórum, 8(16), p. 195–208. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1088 (Acessado: 15 junho 2025).