Valle, V. E. N., Gomes, L. S. T. e Ribeiro Filho, S. L. (2025) “Obrigação de manter Reserva Legal em bens públicos: análise da extensão de sua aplicação e suas isenções”, Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf. Belo Horizonte: Fórum, 13(26), p. 211–236. doi: 10.64568/rbinf.v13i26.974.