A. M. D. de C. Faria e D. B. F. de Mendonça, “QUESTÕES ATUAIS SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 ÀS SERVIDÕES MINERAIS”, R. Bras. de Infraestrutura, vol. 14, nº 27, p. 137–152, jul. 2025.