A. M. D. de C. Faria and D. B. F. de Mendonça, “QUESTÕES ATUAIS SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 ÀS SERVIDÕES MINERAIS”, R. Bras. de Infraestrutura, vol. 14, no. 27, pp. 137–152, Jul. 2025.