V. E. N. Valle, L. S. T. Gomes, e S. L. Ribeiro Filho, “Obrigação de manter Reserva Legal em bens públicos: análise da extensão de sua aplicação e suas isenções”, R. Bras. de Infraestrutura, vol. 13, nº 26, p. 211–236, abr. 2025.