Valle, V. E. N. “Reserva Legal: Origens históricas, conceituação, funções E Natureza jurídica”. Revista Brasileira De Infraestrutura|RBInf, vol. 13, nº 25, abril de 2025, p. 195-21, https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/995.