Martins, R. M. “Titularidade Do serviço De Saneamento básico à Luz Da Lei Federal N^ 14.026/2020”. Revista Brasileira De Infraestrutura|RBInf, vol. 11, nº 21, junho de 2022, p. 11-44, https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1018.