Nunes, D. de O. “A desverticalização Total Do Setor De gás Natural E a Resolução ANP Nº 51, De 26 De Dezembro De 2013”. Revista Brasileira De Infraestrutura|RBInf, vol. 4, nº 08, dezembro de 2015, p. 163-75, https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1169.