Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa PHTG da C. Proporcionalidade e direitos sociais. R. Bras. de Infraestrutura [Internet]. 27º de dezembro de 2019 [citado 15º de junho de 2025];8(16):195-208. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1088