Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf

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v. 15 n. 29 (2026): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 29
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Publicado: 31.08.2026

Artigos originais

  • Consequências jurídicas do exercício abusivo da iniciativa de reforma constitucional

    Ricardo Marcondes Martins
    11-21
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1274

  • Responsabilidade civil do Estado por omissão: ausência de domicílio dos favelados e violação a um dos atributos da personalidade

    ROGÉRIO DONNINI, ERIK FREDERICO GRAMSTRUP
    23-32
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1275

  • Gestão de Dados e Privacidade dos Pacientes que realizam exames de análises clínicas em hospitais públicos

    Pedro Luiz Ferreira de Almeida, João Victor Tavares Galil
    33-62
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1276

  • Direito disciplinar e omissão legislativa: aplicação do Código Penal e do Estatuto Federal a estados e municípios?

    Ana Maria Rodrigues Barata
    63-84
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1277

  • Direito disciplinar e excludentes de antijuridicidade

    José Pedro Zaccariotto
    85-99
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1278

  • ipicidade disciplinar do assédio sexual: parâmetros interpretativos e classificação das condutas de conotação sexual no Poder Executivo federal

    Márcio de Aguiar Ribeiro
    101-113
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1279

  • Empresas Estatais e a inaplicabilidade da Lei de Falências: apontamentos sobre a incidência e consequências do regime jurídico-administrativo

    Guilherme de Carvalho-Ribás
    115-139
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1280

  • Ato administrativo eletrônico: vinculação e discricionariedade na utilização de Inteligência Artificial

    Dalciani Felizardo Bitencourt
    141-173
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1281

  • Consequencialismo nos acordos substitutivos de sanção

    Gabriel Pinheiro Chagas
    175-194
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1282

  • Reflexões sobre o regime jurídico de contratação das empresas estatais

    Pedro Jorge Rebelo David
    195-208
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1283

  • Gestão de Pessoas no Serviço Público: Uma Abordagem Inovadora com Avaliação de Metas e Competências à Luz do Direito Administrativo

    Marcelo Torres de Oliveira
    209-231
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1284

  • Desafios e Melhores Práticas na Regulação e Gestão de Concessões e PPPs em Infraestrutura: Governança, Compliance e Sustentabilidade no Contexto Brasileiro

    Giovanna Martins Sampaio, Bruno dos Passos Assis, João Antonio Belmino dos Santos, Carolina Martins Sampaio
    233-252
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1285
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