Espaço de negociação no cumprimento da função estatal

Autores

  • João Victor Tavares Galil Pontifícia Universidade Cató­ lica de São Paulo

Palavras-chave:

Mediação, transação, método consensual, processo administrativo

Resumo

 Visa o presente trabalho a desconstrução da ideia de possibilidade entre igualdade de partes entre a Administração Pública e particular, mesmo quando posicionados na realização de um procedi­ mento de mediação, momento no qual, antes de qualquer acordo, deve haver a certeza de proteção do interesse público.

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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 16

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Publicado

27.12.2019

Como Citar

GALIL, J. V. T. Espaço de negociação no cumprimento da função estatal . Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 16, p. 143–160, 2019. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1085. Acesso em: 15 jun. 2025.

Edição

v. 8 n. 16 (2019): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 16

Seção

Artigos originais

Licença

Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

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