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Resultado da pesquisa

• Reflexões acerca da problemática das retenções/suspensões de pagamento de contraprestações públicas ao concessionário nas concessões administrativas

  André Castro Carvalho, Murilo Ruiz Ferro

  113-136

  30.12.2021

• O sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legal

  Jacob Paschoal G. da Silva

  177-191

  28.12.2015