Considerações para infraestrutura cemiterial, atividade funerária e direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho estabelece algumas reflexões gerais para o estudo sobre direito funerário, serviços cemiteriais e suas infraestruturas públicas, como marco inicial de passagem para a análise do tema -de sorte que possam servir de auxílio a reflexões vindouras e a atuações práticas (hermenêuticas ou empíricas) alusivas ao assunto, principalmente, considerado o campo do direito público. Pelo exame da proteção normativa aos ritos de passagem e das normas correlatas constitucionais, subsiste uma matriz indicativa já na Constituição Federal, a qual reconhece importância aos temas referentes à morte, ao credo e ao culto, no contexto de um Estado laico, não desprezando suas consequências factuais e jurídicas, que vão muito além da religios idade e assumem, em diversos momentos, um caráter deveras pragmático. Em todo esse contexto, incluem-se a repercussão dos serviços sobre as diferentes esferas federativas, assim como as questões afeitas aos direitos fundamentais.