v. 12 n. 23 (2023): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 23

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Publicado: 04.01.2023

Artigos originais

  • Prerrogativas contratuais da Administração Pública: exegese do art. 104 da Lei nº 14.133/2021

    Ricardo Marcondes Martins
    11-37
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1005

  • Conceito jurídico de passageiro

    João Victor Tavares Galil
    39-49
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1006

  • O potencial uso de inteligência artificial pelo Estado para fins de intervenção na propriedade privada

    lsabella Macedo Torres, João Sergio dos Santos Soares Pereira, Luis Eduardo de Souza Leite Trancoso Daher
    51-76
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1007

  • A estrutura de controle na Nova Lei de Licitações

    Rodrigo Santos Neves, Caio Cesar Duque Gama
    77-93
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1008

  • Reflexões para o tratamento legal de emergências socioambientais

    Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra
    95-100
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1009

  • Considerações para infraestrutura cemiterial, atividade funerária e direitos fundamentais

    Diogo Alves Verri Garcia de Souza
    101-129
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1010

  • O direito administrativo sancionador no serviço funerário: a responsabilidade de servidores, delegatários e terceirizados

    Pedro Luiz Ferreira de Almeida
    131-147
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1011

  • O novo regime jurídico das nulidades dos contratos administrativos e o instituto jurídico da indenização: os novos parâmetros trazidos pela Lei nº 14.133/2021

    Bruno Vieira da Rocha Barbirato
    149-166
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1012

  • A responsabilidade administrativa no Brasil, perante terceiros, decorrente de execução de obra pública

    Willian Gustavo Rodrigues
    167-186
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1013

  • Os impactos da regulação dos biodefensivos sobre a atividade das startups: o sandbox regulatório como instrumento de viabilização da atividade das agtechs

    Gustavo Salema Marques
    187-207
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1014

  • A contrafação do ato administrativo

    Wagner Onório Pacheco
    209-234
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1015

  • Súmula nº 34 7 e o controle de constitucionalidade por Tribunais de Contas: a interpretação do Supremo Tribunal Federal

    Francesca RagJione Mariutti
    235-269
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1016

  • Equilíbrio econômico-financeiro no ordenamento jurídico brasileiro: conceito e aprofundamentos teóricos

    Pedro Luís de Vasconcelos Oliveira
    271-305
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1017