A cassação como forma de extinção de ato administrativo: aspectos jurídicos, pressupostos e finalidades

Autores

  • Julia dos Santos Luiz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • Luísa Kalhani Prakki Parizi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Atos administrativos, Aspectos jurídicos, Pressupostos, Finalidades, Extinção, Cassação, Interesse público

Resumo

Este artigo apresenta a análise de casos práticos de cassação de atos administrativos, sob a ótica da teoria sobre a extinção de atos administrativos. A partir do estudo aprofundado da teoria, esta pesquisa aborda a compreensão de como a retirada de um ato administrativo dá-se na prática.

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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 18

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Publicado

30.12.2020

Como Citar

SANTOS LUIZ, J. dos; PARIZI, L. K. P. A cassação como forma de extinção de ato administrativo: aspectos jurídicos, pressupostos e finalidades. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 18, p. 263–285, 2020. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1070. Acesso em: 15 jun. 2025.

Edição

v. 9 n. 18 (2020): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 18

Seção

Artigos originais

Licença

Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

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