Vol. 9 Núm. 18 (2020): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 18

Artigos originais

• Administração Pública consensual: o que mudou com as alterações da LINDB?

  Ricardo Marcondes Martins Martins

  11-22

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• A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados

  Jacintho Arruda Câmara

  23-56

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• As contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às associações administradoras em loteamentos fechados

  Toshio Mukai

  57-68

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• Encomendas tecnológicas: prolegômenos

  Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

  69-75

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• A possibilidade de decretação do "Lockdown" pelos Estados em razão da COVID-19

  André Luiz dos Santos Nakamura

  77-92

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• Pagamento antecipado de contrato - viabilidade - estado de calamidade

  Ivan Barbosa Rigolin

  93-104

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• Conceito constitucional dos serviços sociais autônomos

  Edvaldo Nilo de Almeida

  105-149

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• A análise de impacto regulatório e as novas perspectivas de controle da Administração Pública

  Fernanda Coelho

  151-174

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• Sistema financeiro aberto e os desafios da descentralização regulatória

  Alexandre Machado, Thomaz B. de Arruda Thomaz B. de Arruda

  175-216

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• Ato administrativo inválido: apontamentos sobre a invalidação e a modulação de efeitos

  Guilherme de Carvalho-Ribas

  217-247

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• A inexorável presença do princípio da supremacia do interesse público

  Yves Carneiro Finzetto

  249-262

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• A cassação como forma de extinção de ato administrativo: aspectos jurídicos, pressupostos e finalidades

  Julia dos Santos Luiz, Luísa Kalhani Prakki Parizi

  263-285

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