Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil

Abstract

O artigo propõe um novo modelo para os serviços de água e esgoto no Brasil, que se estende ao saneamento básico e ambiental, incluindo manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, controle de vetores e disciplina sanitária. A proposta sugere a separação entre planejamento, regulação (indegáveis) e operação (delegável), com base no art. 175 da Constituição Federal. O autor destaca a dependência de vontade política para a implementação eficaz do modelo proposto.