Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Autores/as

  • Victor Alexandre El Khoury M. Pereira

Palabras clave:

Acordo De Leniência, Corrupção, Lei Nº 12.846/2013, Aspectos Gerais

Resumen

O artigo apresenta um panorama do acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, tratando desde seu conceito, fundamentos, competência para celebração, conflitos entre órgãos, requisitos e implicações, até os aspectos práticos e controvérsias relacionadas à sua aplicação.

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 09

Descargas

Publicado

2016-06-30

Cómo citar

PEREIRA, V. A. E. K. M. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 9, p. 79–113, 2016. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1147. Acesso em: 15 ago. 2025.

Número

Vol. 5 Núm. 9 (2016): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 09

Sección

Artigos originais

Licencia

Derechos de autor 2016 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.