DA PERCEPÇÃO, UTILIZAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADESÃO TARDIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - “CARONA”
Palavras-chave:
Licitação, Sistema de Registro de Preços (SRP), Ata de Registro de Preços (ARP), Adesão, Carona, Tribunal de Contas da União (TCU)Resumo
O presente trabalho se propõe a refletir sobre a nomogênese, evolução, percepção e consolidação no Direito Administrativo acerca da utilização do instituto da “carona” (adesões tardias, ou adesões de órgãos não participantes da licitação) em Atas de Registro de Preços (ARP). Tal pesquisa tem como escopo, identificar e compreender as diferentes fases, disciplinas e percepções da comunidade jurídica envolvendo o instituto. Ao final da análise, verifica-se que tanto doutrina quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) passaram de intolerantes a compreensivos com a abstração do fenômeno jurídico tratado.
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