v. 2 n. 03 (2013): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 03

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 03

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Doutrina | Artigos Pareceres
Publicado: 15.06.2013

Artigos originais

  • Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Unión Europea y España

    J. José Pernas García
    13-44
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1216

  • EI Control Administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administración Pública Federal

    Luis José Béjar Rivera, Alejandro Orrico Gálvez
    45-66
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1217

  • "Pacote portuário" - O que mudou?

    Cristiana Maria Melhado Araujo Lima
    67-85
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1218

  • Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana

    Alexandre Levin
    87-115
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1219

  • A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal

    Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
    117-130
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1220

  • Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União

    Rodrigo de Pinho Bertoccelli
    131-156
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1221

  • Arbitragem e Poder Público

    Diogo Albaneze Gomes Ribeiro
    157-188
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1222

  • A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

    Maurício Jayme e Silva
    189-214
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1223

  • Advocacia - Sociedades estrangeiras ou consultores em direito estrangeiro - Atuação no Brasil - Associação com escritórios brasileiros - Inconstitucionalidade

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    217-229
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1224

  • Pré-qualificação e concorrência - Obras executadas e entregues - Impossibilidade de anulação - Pagamento do justo preço

    Márcio Cammarosano
    231-244
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v2i03.1225