Buscar

Resultado da pesquisa

• Formas de participação privada na modelagem dos projetos de infraestrutura: diálogo competitivo, procedimento de manifestação de interesse (PMI) e manifestação de interesse privado (MIP)

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

  31-50

  27.12.2018

• Regime jurídico do PMI instituído pelo Decreto nº 8.428/2015

  Tatiana Maisa Ferragina

  205-243

  30.06.2017

• Princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo brasileiro

  Francisco Eugênio Vilar Torres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha

  11-35

  27.12.2019