Infraestrutura verde e direito ao desenvolvimento

Abstract

A Infraestrutura verde, uma nova categoria jurídica, está relacionada ao direito ao desenvolvimento e à sustentabil idade. Embora pouco abordada pela doutrina jurídica brasileira, a importância crescente das questões ecológicas e ambientais exige considerações sustentáveis na infraestrutura. Por sua vez, o direito ao desenvolvimento, um direito humano de terceira geração, busca reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente. A infraestrutura verde está ligada a esse direito fundamental, e a sustentabilidade é um elemento essencial em sua definição. O texto discute as tipologias da infraestrutura com relevância jurídica, incluindo infraestrutura pública, estatal e privada, Infraestrutura econômica, social e crítica, e infraestrutura local, regional, nacional e transnacional. São  mencionadas as infraestruturas municipais, estaduais e federais , destacando a necessidade de cooperação federativa. Por último, apresenta-se a distinção entre infraestrutura artificial e infraestrutura natural. A infraestrutura verde é uma síntese entre a natural e a  artificial, podendo ser considerada uma garantia substancial para a implementação de direitos econômicos, sociais e ambientais voltados ao desenvolvimento e à sustentabilidade. A infraestrutura verde é uma categoria relevante em diversas áreas, encontrando  reconhecimento normativo, especialmente na União Europeia. Sua incorporação na teoria da Infraestrutura, centrada na artificialidade, possibilita a inclusão da natureza nesse fenômeno.