Operações interfederativas municipais em matéria de licitações e contratos: centralização de compras, aspectos, vantagens e modelagens possíveis

Abstract

O federalismo de cooperação é uma tendéncia nacional e internacional e possui forte impacto para o desenvolvimento local e regional de um país. No Brasil, o município se tornou a base estrutural para alavancar esse progresso e as compras públicas fazem parte dessa mola do desenvolvimento econômico e social da nação . A Nova Lei de Licitações e Contratos traz impactos consideráveis na vida dos municípios e afeta diretamente a governança das contratações. Nesse sentido, as operações interfederativas, pelas contratações consorciadas, podem ser uma das soluções mais vantajosas para a garantia do desenvolvimento regional, principalmente entre municípios de pequeno porte. Para validar esse processo de gestão associado das compras e contratações públicas, a centralização  surge como uma importante ferramenta de gestão. Suas múltiplas características, vantagens e modelagens possíveis possibilitam a garantia de eficiência, efetividade e eficácia das contratações públicas no processo de gestão governamental.