Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí - aspectos gerais e gestão pela Empresa Bairros do Tamanduateí S/A (BTSA)

Abstract

O presente estudo aborda os principais aspectos da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), instrumento de revitalização urbanística previsto no Plano Diretor do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014), e que é objeto de regulamentação pelo Projeto de Lei Municipal nº 723/2015; aborda-se também a gestão da ação consorciada pela Empresa Bairros do Tamanduateí (BTSA), inovação da legislação paulistana no tema da implantação das ações consorciadas.