O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva: uma visão de romance em cadeia através da colaboração do exercício funcional administrativo

Abstract

O presente estudo versa em duas frentes. Na primeira, defendemos a ideia de que o ordenamen­ to jurídico brasileiro se desenvolve nos moldes de um romance em cadeia, 1 escrito mediante o esforço de várias mãos, cujo escritor primeiro foi o constituinte originário. Este, através do exercício de uma função, estabeleceu o parâmetro primordial aos demais escritores, qual seja: a necessidade de efetivação dos fins da Constituição Federal de 1988. Em momento posterior, direcionamos nossa investigação ao exercício funcional administrativo, por conseguinte, intentando demonstrar como se dá o desenvolvimento das deci­ sões da Administração Pública, ou seja, como ela colabora com o desenvolvimento do grande romance em cadeia denominado por nós de ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, concluímos, com fundamento na necessidade de uma argumentação jurídica racional constitucional: é a partir da ideia de ponderação de interesses públicos que se sedimenta o processo decisório inerente ao percurso para a expedição de atos administrativos.