Aplicação de recursos federais de convênios em infraestrutura urbana de ruas e avenidas do município de Porto Velho/RO

Abstract

O presente artigo objetiva demonstrar a importância da aplicação dos recursos federais de convênios no município de Porto Velho/RO e identificar se há aplicação desses recursos na área de investimentos, especificamente na infraestrutura urbana de ruas e avenidas de Porto Velho. Assim, por meio de revisão de literatura e através de uma pesquisa exploratória descritiva, apresenta-se o caminho percorrido para a aplicação legal de recursos de convênios, de forma a garantir o investimento na capital rondoniense. Aprecia-se a Portaria Interministerial n2 424, de 30 de dezembro de 2016, que trata sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse social. Por fim, abordam-se as celebrações de convénios federais no âmbito do município de Porto Velho/RO, evidenciando que as aplicações ocorrem de forma integrada junto à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (SEMESC), sendo instrumentos para garantir benfeitorias de interesse público, proporcionando qualidade de vida à sociedade.