A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras

Autores

  • Marina Centurion Dardani PUC-SP

DOI:

https://doi.org/10.64568/rbinf.v3i05.1202

Palavras-chave:

Agências reguladoras, Atos normativos, Discricionariedade administrativa, Participação popular

Downloads

Não há dados estatísticos.
Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 05

Downloads

Publicado

30.06.2014

Como Citar

DARDANI, M. C. A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 3, n. 05, p. 155–192, 2014. DOI: 10.64568/rbinf.v3i05.1202. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1202. Acesso em: 9 out. 2025.

Edição

v. 3 n. 05 (2014): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 05

Seção

Artigos originais

Licença

Copyright (c) 2014 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.