Vol. 14 Núm. 28 (2025): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 28

Artigos originais

• Teoria geral dos serviços públicos

  Ricardo Marcondes Martins

  11-28

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1260

• Desapropriação por hasta pública como ferramenta de política urbana: constitucionalidade das regras municipais que disciplinam o instrumento

  Alexandre Levin

  29-66

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1261

• Serviço funerário do Município de São Paulo: breve histórico à vista de suas competências

  João Victor Tavares Galil, Pedro Luiz Ferreira de Almeida

  67-77

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1262

• A inclusão de novos objetos nos contratos de concessão de serviços públicos: aspectos jurídicos e jurisprudenciais

  Bruno Nagli, Fernanda Bruce Cairo Nagli, Helora Retke

  79-94

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1263

• A ideologia da Constituição Federal de 1988: o Estado como indutor ou espectador da economia?

  Willian Gustavo Rodrigues , Welliton Aparecido Nazário

  95-115

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1264

• Direito Administrativo Sancionador e as agências reguladoras brasileiras

  Camila Santiago

  117-134

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1265

• Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: comentários iniciais e contribuições para aperfeiçoamento

  Thales Tebet da Cruz

  135-149

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1266

• A culpabilidade e a atividade sancionadora do Tribunal de Contas da União

  Guilherme Luiz Sever Carvalho

  151-184

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1267

• Poder geral de cautela dos Tribunais de Contas: da permissão fraca à classificação lógico-jurídica

  Victoria Volpini Ferreira Zago

  185-202

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1268

• Licitações como mecanismo de participação democrática: uma expressão da democracia implementativa

  Ariel Craveiro Noleto

  203-215

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1269

• Proposta em licitação: a oponibilidade dos termos e condições adicionais à administração pública

  Gabriel Matheus de Almeida Maia

  217-238

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1270

• Método para acomodação de interesses na Administração Pública

  Rafael de Oliveira Orlandi

  239-262

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1272

• Contratação direta sob argumento de notória especialização no âmbito de serviço social autônomo: uma opinião jurídica

  João Victor Tavares Galil

  263-272

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1273