Vol. 3 Núm. 06 (2014): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 06

Artigos originais

• DIREITO E INFRAESTRUTURA NO CENÁRIO EUROPEU

  Giuseppe Franco Ferrari

  13-36

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• Dominio dei Estado

  Oscar A. Cuadros

  37-74

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• Participação em licitações de empresas em recuperação judicial

  Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis

  75-90

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• Novos critérios fixados pela Lei Complementar nº 116/2003, para a apuração da base de cálculo do ISS-pedágio - Indispensabilidade da edição de nova lei ordinária municipal Questões conexas

  Roque Antonio Carrazza

  91-125

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• Breves considerações sobre a contratação integrada

  Silvio Luís Ferreira da Rocha

  127-141

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• Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Antônio Carlos Cintra do Amaral

  143-148

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• Novos paradigmas na relação Público­ Privado. Estudo de caso: as primeiras PPPs mineiras

  Bruno Aurélio

  149-167

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• A figura da COSIP e as PPPs no setor de iluminação pública

  Mário Saadi

  169-183

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• Lições do Reino Unido em contratos de construção

  Marco Aurélio Rabenhorst Saliba

  185+194

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• Admissibilidade de aplicação de subsídio tarifário para recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão ou permissão de transporte coletivo de passageiros. Inaplicabilidade da Lei de Mobilidade Urbana a contratos de concessão ou p

  Celso Antônio Bandeira de Mello

  197-204

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• Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos

  Gilberto Bercovici

  205-228

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