Delineamentos sobre democracia e cidadania digital e sua intrínseca relação com a (in)efetividade da participação popular na esfera digital

Abstract

Democracia e cidadania digital são conceitos que estão intrinsecamente relacionados e se desenvolvem concomitantemente à evolução e ao aprimoramento tecnológico. Entretanto, não se pode deixar de analisar tais conceitos sob a ótica do Direito Constitucional, uma vez que se referem a questões mais amplas, concernentes à própria inserção do indivíduo em uma democracia. Considerando-se tais percepções iniciais, o presente artigo tem por escopo abordar tais questões à luz da prestação de serviços públicos e do desenvolvimento de políticas públicas pelo que se denominou de Administração Pública digital, bem como a questão atinente à própria (in)efetividade do exercício da cidadania de forma plena na esfera digital. Como conclusões, inferiu-se que, enquanto houver indivíduos estigmatizados no mundo físico, haja vista as profundas desigualdades existentes, sobretudo na sociedade brasileira, não há meios para que os excluídos e analfabetos digitais - figuras existentes devido à brecha ou divisão digital - exercitem de forma plena sua cidadania digital, o que, consequentemente, desaguará na ineficácia tanto da Administração Pública digital quanto da própria ideia de democracia digital.