Entre a norma e a prática: uma visão do abastecimento de gás natural e eletricidade no Brasil

Abstract

O artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da análise de relações jurídicas concretas, na área de infraestrutura, notadamente relacionada à geração de energia elétrica a partir do gás (fonte de transição energética), que os recursos de infraestrutura são meios compartilhados para diversos usos e finalidades. Pretende identificar se, entre os meios compartilhados para muitos fins, pode-se extrair a conclusão de que a energia elétrica representa a mais essencial dentre as infraestruturas essenciais. A partir de uma adequada interpretação tópico-sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos marcos regulatórios, bem como das relações entre os protagonistas do gás e da geração termelétrica, pretende-se evidenciar a presença de elementos jurídicos capazes de integrar as relações contratuais de fora para dentro, a partir do reconhecimento de uma significativa carga de intencionalidade pública que, expressão perene das metas finalísticas do sistema, se sobrepõe à vontade contingente dos múltiplos contraentes - não menos contingentes. Por fim, como o objetivo deste ensaio não é somente obter refinamento teórico, mas, também,  maior eficiência prática, da presente análise emerge a imperiosa necessidade de se ampliar a concretização do princípio da  transparência, com especial atenção aos negócios jurídicos que conectam o setor de gás ao de geração termelétrica. Tanto no Brasil como no exterior, as condutas hegemónicas e exclusionárias são, por assim dizer, o chorume da falta de transparência, mas, no Brasil, a sua quase ausência ainda é a presença mais visível nas relações em que suprimento de gás e geração de eletricidade se imbricam.