A inexorável presença do princípio da supremacia do interesse público

Abstract

Este texto busca reacender a controvérsia doutrinária acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. O autor defende sua inexorável presença no ordenamento jurídico brasileiro e o faz por meio de remissão às bases filosóficas as quais originaram o Estado de Direito. Ademais, associa o interesse público à noção de bem comum e apresenta qual o seu sentido nos modelos de Estado de Direito Liberal e Social, com ênfase no modelo adotado pela República Federativa do Brasil a partir da Constituição de 1988. Com isso, pretende demonstrar que, muitas vezes, a solução que melhor atende ao interesse público pode ser aquela favorável ao particular. Assim, refuta os argumentos de parcela da doutrina a qual afirma que a supremacia do interesse público implicaria, necessariamente, na configuração de um princípio hierarquicamente superior que sempre desfavoreceria o particular no caso concreto quando sua pretensão colidisse com um bem coletivo. Rnalmente, critica parte da doutrina que busca refutar a existência do princípio como um meio para a implementação de políticas de cunho neoliberal, ainda que incompatíveis com a Constituição vigente.