Ponderação e sanção administrativa

Abstract

Este estudo, divido em duas partes, tem por objeto a relação entre as leis da ponderação - tais como formuladas nas teorias de Robert Alexy e por aquelas que dessas se desdobram - e a aplicação de sanções administrativas por agentes do Estado, sob enforque constitucionalista. O objeto é investigado essencialmente enquanto processo hermenêutico, que será questão central desta primeira parte do trabalho. A pesquisa inicia-se pelo estabelecimento dos fundamentos de ordem metodológica e epistemológica que embasam o trabalho. Parte-se, assim, da linguagem, reconhecendo o direito e a ciência do direito como sistemas recortados no interior de um dado contexto linguístico. Apresentam­ se, então, conceitos básicos da linguística e da semiótica para o posterior desenvolvimento de noções acerca da hermenêutica e, mais precisamente, de suas correspondências com a hermenêutica jurídica. Subsequentemente, a análise se desloca para o âmbito estrito da ciência do direito, introduzindo os conceitos de norma, sistemajurídico, regras e princípios. Em seguida, são discutidos os conceitos sob a dogmática constitucionalista e articulados com a noção de proporcionalidade e leis de ponderação, apresentados como postulados de um Estado Democrático de Direito.