Contrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básico

Abstract

Analisa a estrutura e legalidade do contrato de locação de ativos aplicado ao saneamento básico, adotado por companhias como Sabesp, Sanepar, Sanasa e Casal. O estudo aborda aspectos jurídicos e táticos, formas de gestão e a viabilidade do modelo como instrumento alternativo válido.