A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS ESTRANGEIROS NO CASO MARIANA E BRUMADINHO

Authors

  • Eduardo Stevanato Pereira de Souza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Lígia Amélia Bonfanti de Souza Universidade Federal de Pernambuco

Keywords:

regime jurídico administrativo, contratos públicos, poder de autotutela

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a legalidade dos contratos firmados por diversas municipalidades brasileiras com escritórios de advocacia estrangeiros, apontando, ainda, quais condutas devem ser adotadas para o restabelecimento da ordem jurídica no caso da constatação de ilegalidades nas referidas avenças.

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Author Biographies

Eduardo Stevanato Pereira de Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e professor de Direito Administrativo.

Lígia Amélia Bonfanti de Souza, Universidade Federal de Pernambuco

Advogada e jornalista. Cursando especialização em Direito Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco.

References

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34ª ed., São Paulo: Atlas, 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo e FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Direito Administrativo. Revisor técnico Carlos Ari Sundfeld, tradutor José Alberto Froes Cal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentário à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, 2ª ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 34ª ed., São Paulo: Malheiros, 2019.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 2007.

NOHARA, Irene. Direito Administrativo. 6ª ed., São Paulo: Atlas, 2016.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3ª ed., São Paulo: Método, 2013.

ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 2008.

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Published

2025-07-21

How to Cite

SOUZA, E. S. P. de; SOUZA, L. A. B. de. A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS ESTRANGEIROS NO CASO MARIANA E BRUMADINHO. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 14, n. 27, p. 117–134, 2025. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1253. Acesso em: 15 aug. 2025.

Issue

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 27

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