Um conceito jurídico para a geração distribuída de energia elétrica no Brasil
Abstract
Resumo: Este trabalho apresenta uma proposta de delineamento para o conceito jurídico de geração distribuída, que tem como principal contribuição dissociar a geração distribuída em sentido estrito do seu sentido mais amplo. Pretende-se, por meio deste documento, fornecer as bases para aqueles que pretendam dar continuidade ao desenvolvimento científico do tema sob o enfoque jurídico, evitando que, com isso, incorram em impropriedades no emprego do conceito em seu sentido jurídico.
Palavras-chave: Conceitos jurídicos. Direito brasileiro. Energia elétrica. Geração distribuída.
Sumário: 1 Considerações preliminares – 2 Introdução da geração distribuída no direito brasileiro – 3 Os conceitos jurídicos – 4 Conceito jurídico para a geração distribuída no Brasil – Referências
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Author Biographies
Ghabriel Campigotto Soethe, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Graduado pela mesma Universidade, na qual foi bolsista do CNPq/PIBIC. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano – NUPED, vinculado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Professor Titular de Direito Administrativo dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba/PR, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Advogado. blanchet@blanchet.adv.br | 0000-0003-1163-0342
