Obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações: panorama geral

Abstract

Diante do novo regime licitatório que logo regerá isoladamente as regras de contratações e contratos públicos, há a necessidade de conhecer e introduzir-se aos conceitos básicos e inovadores envolvendo o universo das obras e serviços de engenharia, que são das contratações mais frequentes e volumosas no universo público, movimentam recursos, exigem esforços técnicos e operacionais dos órgãos. Portanto, com a proposta de iniciar o conhecimento e o debate sobre os novos conceitos do tema, o presente artigo reúne informações importantes e pertinentes sobre a matéria e tem como fundamento existencial inaugurar o conhecimento e a prática sobre essa grande área de ocupação das licitações, contratos, investimentos e intelecção pública.