v. 11 n. 22 (2022): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 22

Artigos originais

• Sistema de registro de preços à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

  Ricardo Marcondes Martins

  11-72

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.976

• Credenciamento e competência regulamentar

  João Victor Tavares Galil

  73-86

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.977

• Superpreferência constitucional: cientificidade, coerência e logicidade na atuação do gestor de precatórios

  Bruno Lacerda Bezerra Fernandes

  87-110

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.978

• Processo administrativo e políticas públicas

  Otavio Venturini

  111-128

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.979

• Do procedimento de decisão administrativa: da fundamentação mediante ponderação

  Thiago Reis Augusto Rigamonti

  129-171

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.980

• A desapropriação urbanística no direito brasileiro: notas sobre sua finalidade e constitucionalidade

  Pedro Luiz Ferreira de Almeida

  173-190

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.981

• Serviço público funerário curitibano: suposto descumprimento de preceitos fundamentais

  Isabella Macedo Torres Torres, Fábio Farias de Mattos Lima

  191-221

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.982

• Considerações sobre a atividade funerária sob a ótica do conceito de serviço público e as suas implicações na organização municipal

  Vinícius dos Santos Silva

  223-235

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.983

• Obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações: panorama geral

  Leonardo Vieira de Souza

  237-250

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.984

• Sinergias entre a ciência jurídica e a ciência econômica em matéria de equilíbrio econômico-financeiro em concessões

  Pedro Luís de Vasconcelos Oliveira

  237-250

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  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v11i22.985