Vol. 12 No. 24 (2023): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 24

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Published: 2023-07-03

Artigos originais

  • Teoria jurídica da regulação administrativa

    Ricardo Marcondes Martins
    11-60
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.997

  • Restrições convencionais de loteamento e lei municipal de uso e ocupação do solo: há conflito possível entre as normas?

    Alexandre Levin
    61-89
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.998

  • A precaução contra a corrupção no direito administrativo brasileiro

    João Victor Tavares Galil
    91-122
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.999

  • Infrações administrativas e culpabilidade

    Diogo Alves Verri Garcia de Souza
    123-169
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.1000

  • Infraestrutura verde e direito ao desenvolvimento

    Alisson de Bom de Souza
    171-197
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.1001

  • Fundações públicas e as contrafações administrativas

    Guilherme de Carvalho-Ribás
    199-216
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.1002

  • Cláusulas regulamentares nas concessões de serviço público: o risco do anacronismo

    Edinaldo Paulo Tenório Veríssimo do Amaral
    217-236
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.1003

  • Operações interfederativas municipais em matéria de licitações e contratos: centralização de compras, aspectos, vantagens e modelagens possíveis

    Carlos Eduardo Barbosa Teixeira
    237-274
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i24.1004