Vol. 4 Núm. 07 (2015): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 07

Artigos originais

• BREVI NOTE IN TEMA DI PROJECT FINANCING NELL'ORDINAMENTO ITALIANO

  Giovanni Leone

  13-23

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• PRINCIPIO GENERAL DE LA JUSTICIABILIDAD PLENARIA Y UNIVERSAL DE LA CONDUCTA ADMINISTRATIVA

  Ernesto Jinesta L.

  25-51

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• A CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS PELOS MUNICÍPIOS E OS MODELOS JURÍDICOS DISPONÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E OBTENÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA OU REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

  Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto

  53-98

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• PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E CONCURSO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 75/2014

  Raul Dias dos Santos Neto

  99-118

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• STEP-IN RIGHTS E O REGIME DA ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA LEI DE CONCESSÕES

  Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna, Pedro Romualdo Saullo Pedro Romualdo Saullo

  119-130

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• RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA NA LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

  Sílvio Luís Ferreira da Rocha

  131-142

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• REGIME JURÍDICO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  Cristiana Maria Melhado Araujo Lima

  143-176

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• Fornecimento ou abastecimento de água por empresa concessionária de serviço público em regime de parceria público-privada e atividades que lhe são inerentes, incluindo construção, gestão, operação e manutenção de novo sistema adutor e recuperação, gestão,

  Aires F. Barreto

  179-225

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• Motivação dos atos administrativos: conteúdo da motivação e consequências da motivação insuficiente - justificativa do preço na contratação direta; retroatividade da jurisprudência do Tribunal de Contas

  Ricardo Marcondes Martins

  227-257

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