O Estado regulatório - a busca brasileira pela eficiência do Estado

Resumo

O Estado nasce com a precípua função de promover o bem-estar da sociedade, zelando pelos bens da coletividade, administrando-Os, orientando seus servidores e prestadores de serviços para que se chegue a um patamar de satisfação a todos que ali vivem. Sendo assim, os ditames do direito necessitam de confronto com realidade constantemente para que se possa refletir sobre as dogmáticas clássicas e apontar novas diretrizes e mudanças necessárias para ajustá-lo às novas necessidades e perspectivas, pois as relações entre as pessoas evoluem e novas perspectivas se desenvolvem, fazendo com que as definições pretéritas não consigam abranger as novas discussões, não atendendo as reais necessidades do momento. Os problemas advindos do direito material não seguem as normas teóricas, e o ideal é que as normativas viessem ao encontro deste.