Conceito constitucional dos serviços sociais autônomos

Autores

  • Edvaldo Nilo de Almeida

Palavras-chave:

Serviço social autônomo, Constituição Federal de 1988, Conceito

Resumo

O objeto de estudo são os serviços sociais autônomos e o conceito constitucional fundado no art. 62 da Constituição Federal de 1988. Por certo, a delimitação do estudo são os serviços sociais autônomos, especificadamente o seu conceito constitucional. Com esse propósito, busca-se responder se o fenômeno da criação e atuação dos serviços sociais conflita com a Constituição Federal de 1988.

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Publicado

30.12.2020

Como Citar

ALMEIDA, E. N. de. Conceito constitucional dos serviços sociais autônomos. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 18, p. 105–149, 2020. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1065. Acesso em: 15 jun. 2025.