Proporcionalidade e direitos sociais

Resumo

Os direitos fundamentais, norteadores da Constituição Federal de 1988, embora sejam im­ prescindíveis para promover a devida segurança jurídica a todo e qualquer ser humano residente no ter­ ritório brasileiro, podem ser objeto de colisões normativas em determinados casos concretos. É nesse contexto que o princípio da proporcionalidade vem à tona, pois trata-se de uma técnica quase infalível mediante a qual são ponderados diferentes princípios, de modo a justificar a supressão parcial de um direito fundamental em detrimento de outro. Por isso, para se avaliar a pertinência de um ato estatal que vise concretizar um direito social constitucionalmente garantido, deve ser analisado se a medida é adequada, necessária e ponderadamente aceitável, para evitar arbitrariedades ou autoritarismos.