As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros - Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013

Autores

  • Marcelo PUC-SP
  • João Paulo Pessoa PUC-SP

Palavras-chave:

SICRO, SINAPl, Partilha de competências, Obra de infraes­trutura

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Publicado

27.12.2013

Como Citar

MARCELO; PESSOA, J. P. As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros - Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 04, p. 77–98, 2013. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1209. Acesso em: 15 ago. 2025.