PPI: instrumento de resposta do Estado ao atual cenário econômico
Palavras-chave:
PPI, Medida Provisória Nº 727, Investimentos, Parcerias Público-Privadas, Crise EconômicaResumo
O artigo analisa o cenário histórico, político e econômico que levou à criação da Medida Provisória nº 727/2016, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Busca demonstrar como o PPI surge como resposta à crise e como propulsor do desenvolvimento nacional, avaliando sua capacidade de atrair investimentos e enfrentar a insegurança jurídica.
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