Equilíbrio econômico-financeiro no ordenamento jurídico brasileiro: conceito e aprofundamentos teóricos

Abstract

Conquanto a concepção normativa tradicional do instituto do equilíbrio econômico-financeiro seja aplicável de maneira segura aos  contratos administrativos clássicos, firmados sob o regime da Lei Federal n2 8.666/1993, sua normativa não se revela suficiente para contratos administrativos de concessão, em que o tema adquire maior complexidade. Essa complexidade alimenta produção doutrinária e legislativa constante a respeito. Este artigo pretende explorar a profundidade do assunto, delineando o tratamento do equilíbrio econômico-financeiro no ordenamento jurídico brasileiro e avaliando os aprofundamentos doutrinários que desenvolveram  o tema por variadas vertentes, com vistas a unir os conceitos colhidos e propor esclarecimentos e proposições a respeito da matéria.