Formas de participação privada na modelagem dos projetos de infraestrutura: diálogo competitivo, procedimento de manifestação de interesse (PMI) e manifestação de interesse privado (MIP)

Abstract

A Administração Pública tem tido grandes dificuldades para elaborar projetos de infraestru­ tura, seja em razão da diminuição do número de funcionários públicos qualificados, seja pela crescente complexidade dos projetos de infraestrutura. Dessa forma, tem sido comum a utilização do proce­ dimento do PMI e MP!. A nova Lei de Licitações pretende incluir o diálogo concorrencial como nova modalidade de licitação. O uso da iniciativa privada para a estruturação de projetos de infraestrutura apresenta a vantagem de diminuir da assimetria de informações, proporcionando à Administração Pública o conhecimento de informações relativas à técnica e custos, antes da contratação. Contudo, o PMI, a MPI e o diálogo concorrencial ensejam grandes riscos para o interesse público se utilizados de fonrna equivocada, sem planejamento. O uso do diálogo concorrencial é um procedimento caro, demo­ rado e que pode não resultar em benefícios ao interesse público, bem como em ofensa ao princípio da igualdade e competitividade que deve reger a contratação pública. Para que o interesse público seja adequadamente atendido mediante a elaboração de projetos pela iniciativa privada, faz-se necessário planejamento estatal adequado.