A REGULAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL

Abstract

A regulação de carros elétricos é tema multidisciplinar que envolve estudo comparado e conhecimento técnico de direito regulatório. A partir de revisão bibliográfica e estudo de dados, foi possível trazer as principais questões envolvendo o tema no cenário brasileiro. Com base em experiências bem-sucedidas ao redor do mundo e regulação atual da ANEEL, foi possível compreender o papel da iniciativa privada no desenvolvimento do mercado de carros elétricos no país, bem como a importância de um Plano Nacional de Eletrificação e da atuação conjunta de Estados e Municípios quando se trata de eletromobilidade. A partir desse estudo, aqueles que forem interessados em regulação de carros elétricos poderão ter conclusões mais embasadas sobre as perspectivas desse mercado no Brasil.